Vai ou não vai legalizar?

Vou falar desta vez sobre a legalização ou não das drogas, mais especificamente da maconha. Assunto polêmico que não mudou muito com o tempo, pois as conclusões científicas, morais e éticas não chegaram a um consenso se, o efeito da legalização será bom ou ruim. O assunto requer muita discussão, mas para não tornar a leitura muito longa e cansativa, farei uma abordagem bem superficial e introdutória a fim de servir de base para o leitor se aprofundar.

"Ninguém cogita colocar na cadeia o consumidor de álcool, mas a bebida também provoca a violência e crimes, tanto ou mais que as drogas ilegais. Como o consumo de álcool e de tabaco é tratado como caso de saúde pública, entendo que o consumo de drogas ilegais também deve ser tratado da mesma maneira, não como crime." Isso foi dito, certa vez, pelo ex-ministro Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos). A declaração mostra um dos poucos caminhos a serem percorridos na luta contra as drogas. A população em geral, incentivada pela mídia, acha que o narcotráfico e uso de drogas são 'questões de polícia'. Não são. Esse preconceito coletivo vem de tempos, resultado de uma forte política alienadora e repressiva em relação às drogas.

Enganosa é a imagem que o Estado passa à população de que a maconha sempre foi proibida. No começo do século XX, até 1920, mais ou menos, o uso de drogas hoje ilegais era tão comum que existiam lojas nos EUA para quem quisesse fumar ópio ou maconha. Por volta de 1900 a Coca-Cola continha extrato de folhas de coca em sua composição. Todo mundo acha que a maconha foi proibida por fazer mal à saúde. Não foi bem por isso.

Ópio e maconha eram usados como anestésicos desde a Antigüidade, a cocaína só foi descoberta em 1860 e também era usada como anestésico. Os problemas iniciaram-se com a multiplicação dos casos de abuso e dependência, em geral pacientes de meia-idade que se viciavam no remédio ou trabalhadores que procuravam alívio para o dia-a-dia. Era preciso uma regulamentação e logo surgiram as primeiras. Mas o rigor e a maneira como elas foram adotadas e executadas revelam outros interesses além de proteger a população.

Os Estados Unidos (sempre eles!!!) começaram com a condenação. Meio milhão de mexicanos migraram para os EUA de 1914 até 1929, procurando melhores condições de vida. Com a crise econômica de 29 e a escassez de trabalho e dinheiro, as relações dos latinos com os americanos ficaram mais tensas. As famílias puritanas americanas não gostavam daquele pessoal barulhento, desordeiro, de pele morena, bigodes grandes e hábitos imorais. Entre esses hábitos estava o de fumar maconha (marijuana para os mexicanos). Com a lei seca, a maconha foi ganhando espaço entre as camadas mais carentes, e o jazz ajudou a difundir a novidade entre os negros.

O racismo é a chave do preconceito e proibição do uso da maconha. Nada mais adequado para muitos americanos brancos do que tornar ilegal um hábito típico de negros, mexicanos e imigrantes indesejáveis. Ao fazer isso, boa parte deles passam automaticamente a ser criminosos. Num Estado legal, não se pode prender legalmente alguém por ser de uma minoria. Mas se essa minoria aprecia a maconha, proíba-se a maconha. Institui-se um instrumento de controle para esses grupos "perigosos". Isso os mantém na linha. Havia, principalmente nos EUA, campanhas que alertavam que os negros enlouquecidos pela cocaína e chineses sob efeito do ópio podiam fazer mal às mulheres brancas. Países latinos e europeus seguiram então o exemplo e condenaram a maconha. No Brasil, à época da ditadura militar, o controle da maconha deixou de ser pretexto para prender minorias e passou a ser pretexto para prender eventuais comunistas.

Há também os motivos econômicos na condenação da maconha. A fibra de cânhamo, derivada da maconha, concorria com fibras sintéticas recém-descobertas. E o fato de que as drogas minavam a capacidade de produção dos trabalhadores, reforçou os argumentos contrários às drogas. Concluímos que a proibição da maconha e das drogas em geral, na origem, deveu-se ao racismo e ao controle social das minorias, muito mais do que a uma preocupação com a saúde pública.

E o que poderia acontecer se legalizássemos as drogas??? O primeiro efeito seria o aumento imediato do consumo. O preço cairia, afinal seria mais simples achar a substância. O estigma social do usuário seria amenizado, ninguém necessitaria de se esconder para fumar um baseado. Alguns intelectuais, como Milton Friedman, acham que todas as drogas deveriam ser vendidas pela indústria farmacêutica. Apesar das desvantagens, isso obrigaria o usuário a procurar um médico, o que permitiria ao governo ter um maior controle; e as drogas produzidas legalmente teriam controle de qualidade. Se bem que, no Brasil, esses benefícios dificilmente seriam efetivados, mas enfim...Nos EUA, onde em alguns estados a maconha é liberada, houve um intenso crescimento do consumo e jovens entupindo consultórios com desculpas esfarrapadas para terem a autorização de uso. Não se cruzou dados de consumo com violência. Mas criou-se a idéia de que pegar drogas legalmente é menos arriscado. Lógico.

José Arbex Júnior argumenta que num caráter mais avançado, a legalização implicaria na taxação pelo governo, com uma arrecadação extra que poderia construir hospitais, escolas etc; possibilitaria a sindicalização de camponeses que, muitas vezes, são obrigados a trabalhar em condições de escravidão. E a legalização cortaria uma das fontes de renda da rede de policiais e políticos que vivem de propinas e extorsão. Some-se a isso um controle sobre as armas, e a criminalidade despencaria. O problema principal da maconha, que é a droga ilegal mais difundida, não é o efeito psicoativo que ela exerce sobre o usuário, mas sim a injeção de dinheiro no tráfico, o financiamento do comércio de armas e conseqüentemente na guerra do narcotráfico, tão característica das favelas metropolitanas.

O empecilho cardeal na liberação das drogas é o preconceito social em ver um cidadão fumando maconha no meio da rua (algo bem difícil de acontecer), ter "lojas especializadas" na venda de narcóticos etc. E claro que temos a influência americana (como sempre de novo!!!), pois a legalização nacional das drogas não depende apenas do consenso da população e autoridades. A guerra ao narcotráfico é umas das principais desculpas para os EUA enviar tropas para a Amazônia, Colômbia, Equador, Bolívia, Peru e América Latina em geral, causando grande comoção nos territórios, principalmente entre os nativos das áreas ocupadas.

Descartada a via da legalização, só resta a do controle policial e repressão. Só que cada nova medida repressiva do lado do governo gera outra do lado dos bandidos. Em forma de atos violentos ou em forma de suborno e corrupção. Se o traficante já está cometendo um crime e já está correndo o risco de passar 15 anos na cadeia ou de ser baleado, o que impede ele de matar seu concorrente? Ao fazer isso, não aumentaria muita a chance de ir preso e nem de evitar a pena que receberia. Quanto mais dura a repressão, menos os traficantes têm a perder se cometerem crimes violentos.

Cabe aos cidadãos decidirem livremente sobre o ato de usar drogas. O Estado tem obrigação de oferecer todos os meios para esclarecer o indivíduo sobre as conseqüências do consumo de narcóticos, bem como disponibilizar meios médicos, sociais e psicológicos para o tratamento de vítimas do vício. A reivindicação do direito individual de opção de uso, aliada à exigência de que o Estado cumpra com suas obrigações, conduz à questão maior colocada pelo exercício da cidadania."

Voltaremos a falar mais drogas nos próximos dias... abraços